MPPA recomenda que 99 adote medidas contra “corridas por fora” em Marabá

A 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, representada pela promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, expediu a Recomendação Ministerial nº 010/2025-MP/7ªPJMAB à empresa 99 Tecnologia LTDA (99 Táxi). A medida foi tomada após denúncias de que motoristas estariam cobrando corridas diretamente de passageiros, prática conhecida como “corrida por fora” do aplicativo.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), essa conduta fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), desrespeita os próprios Termos de Uso da plataforma e ainda coloca em risco a segurança e a transparência do serviço.

O que a 99 deverá fazer

A recomendação lista uma série de providências que a empresa deve adotar, entre elas:

• reforçar os sistemas tecnológicos para identificar e impedir negociações paralelas;
• aplicar punições rigorosas a motoristas infratores, com bloqueio definitivo em caso de reincidência;
• disponibilizar canais rápidos de denúncia e garantir a devolução imediata de valores cobrados irregularmente;
• ampliar a divulgação das regras de uso, esclarecendo que corridas fora do aplicativo não contam com seguro;
• promover campanhas educativas direcionadas a motoristas e usuários sobre os riscos e ilegalidades da prática.

Proteção ao consumidor

O MPPA reforça que apenas as viagens registradas no aplicativo oferecem respaldo contratual e cobertura securitária. Negociações por fora deixam o passageiro sem garantia de indenização em caso de acidente e mais vulnerável a cobranças abusivas.

A promotora Mayanna Queiroz destacou que o Ministério Público atuará de forma firme para coibir abusos e resguardar os usuários. Caso a empresa não cumpra as recomendações em até 30 dias, poderão ser adotadas medidas administrativas, civis e judiciais, incluindo Ação Civil Pública e comunicação aos órgãos de defesa do consumidor.

Fiscalização integrada

O documento também foi encaminhado ao Decon, ao Procon municipal e à Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, que deverão reforçar a fiscalização e aplicar sanções a motoristas que insistirem na prática.

Com a iniciativa, o MPPA reafirma seu compromisso em assegurar segurança, transparência e respeito aos consumidores, deixando claro que irregularidades no transporte por aplicativo não serão toleradas.