A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, em 26 de maio, o Projeto de Lei nº 341/2026, do Poder Executivo, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Judiciário. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.

O custeio previsto na proposta independe da ocorrência de avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento, decorrendo, portanto, da disponibilização dos dispositivos de segurança vinculados à proteção da vítima.

No ato da instalação do equipamento de monitoração eletrônica, a pessoa monitorada assinará Termo de Responsabilidade, que conterá a identificação do dispositivo, instruções de uso e os procedimentos aplicáveis em caso de perda, dano ou mau uso, incluindo eventual ressarcimento.De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35: equivalente a mais de R$ 250 por mês.

O governo do Pará, autor do projeto, afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, limitando-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Os recursos arrecadados com o ressarcimento, serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).

“A proposta reflete a necessidade de fortalecer a gestão administrativa do sistema de monitoração eletrônica do Pará, assegurando maior proteção ao patrimônio público, eficiência na execução penal e responsabilidade individual daquele que, por ação ou omissão, causar dano, inutilização ou extravio de equipamento colocado sob sua guarda pelo Poder Público”, garante o Poder Executivo na justificativa do projeto.

A tornozeleira eletrônica é imposta pelo Poder Judiciário como medida cautelar e rastreia em tempo real a localização via GPS e rede celular de pessoas em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar ou sob investigação. A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Seap, acompanha o cumprimento de pena ou monitoramento judicial. O monitorado responderá financeiramente por avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento ou de seus acessórios que tiver causado, excetuado o desgaste natural pelo uso regular do equipamento.

A proposta foi aprovada por unanimidade e com duas emendas: a primeira é modificativa que readequou o texto da ementa para que ele reflita claramente que o projeto define tanto o ressarcimento dos custos pelo agressor de violência doméstica quanto a responsabilização financeira por danos ao equipamento por parte de qualquer preso monitorado. Já a segunda, aditiva, acrescenta a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica cor de rosa como instrumento de identificação pública e conscientização social nos casos de violência contra a mulher, violência doméstica e de natureza sexual. Os autores são os deputados delegado Nilton Neves e Coronel Neil, respectivamente. (AID Alepa)

A governadora do Pará, Hana Ghassan, anunciou no dia 9 investimentos de mais de R$ 8 milhões para obras de pavimentação asfáltica em Tucuruí. Os recursos serão garantidos por convênio firmado entre o Governo do Pará e a prefeitura municipal. O anúncio foi feito durante a agenda oficial da governadora no município, para entrega da Nova Feira Municipal de Tucuruí, obra que teve investimento de R$ 19,7 milhões do Governo do Estado.

Os R$ 8 milhões para Tucuruí integram o programa “Asfalto Por Todo o Pará”, iniciativa do Governo do Estado que vem ampliando a oferta de pavimentação urbana a diversas regiões paraenses. O programa iniciou uma nova etapa, no mês passado, na Região Metropolitana de Belém, e agora segue avançando para municípios do interior, garantindo melhorias na mobilidade e mais segurança e qualidade de vida para a população.

Durante o anúncio, a governadora destacou a importância das obras de infraestrutura urbana para o desenvolvimento das cidades e melhoria da rotina dos paraenses.

“A gente começa agora um grande programa de asfalto por todo o Pará. Nós sabemos que asfaltar ruas, que nunca tiveram asfalto, ajuda a valorizar a cidade, a vida das pessoas, os imóveis”, ressaltou Hana Ghassan.

Ampliação de vias asfaltas em todo Estado

A nova fase do programa “Asfalto Por Todo o Pará prevê mais de 270 quilômetros de asfalto em todo o Estado, fortalecendo a infraestrutura urbana e garantindo melhores condições de tráfego para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além da pavimentação, as obras também contribuem diretamente para a redução de poeira e lama, facilitando o acesso da população a serviços essenciais e impulsionando o desenvolvimento econômico local.

A governadora Hana Ghassan também ressaltou que o objetivo do governo do Pará é manter o ritmo contínuo de investimentos em infraestrutura nos municípios paraenses.

“É importante a gente avançar sempre, inaugurar alguma coisa e já começar outras. E assim a gente vai atendendo a prioridade da população, para que a gente possa fazer obras esperadas”, avalia a governadora.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Adler Silveira, destacou que o programa representa um avanço importante para a infraestrutura urbana em todas as regiões do Pará. “O Asfalto Por Todo o Pará tem levado mais dignidade, mobilidade e desenvolvimento para os municípios paraenses. Estamos ampliando os investimentos em infraestrutura em todas as regiões do Estado, garantindo mais qualidade de vida para a população e fortalecendo o crescimento das cidades”, pontua.

Desde 2020, o programa “Asfalto Por Todo o Pará” já ultrapassou a marca de 2 mil quilômetros de pavimentação, executados em diferentes municípios paraenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de infraestrutura urbana do Estado.

O programa vem garantindo mais integração, mobilidade e valorização das cidades, promovendo impactos diretos na qualidade de vida da população e no desenvolvimento regional. (Ag. Pará)

Nova pesquisa Doxa aponta governadora à frente de Daniel Santos. Hana agora ocupa o topo da preferência, superando o cenário anterior.

​BELÉM, 15 de maio de 2026 – O cenário eleitoral para o Governo do Estado apresenta uma nova configuração com a divulgação da terceira pesquisa do Instituto Doxa (registro TRE/PA nº 02777/2026). A governadora Hana Ghassan (MDB) consolidou uma trajetória de crescimento e agora ocupa a liderança numérica da disputa, aparecendo à frente do ex-prefeito de Ananindeua Daniel Santos (Podemos).

​A mudança é estratégica: se em levantamentos anteriores os candidatos dividiam o protagonismo em uma faixa de empate onde a governadora aparecia em posição inferior, os novos dados mostram Hana agora no topo. No cenário que reúne todos os candidatos, a governadora soma 29,1% das intenções de voto, contra 26,5% de Dr. Daniel.

​A Força da Liderança e a Estabilidade de Hana

​Um dos pontos de maior destaque no levantamento é a resiliência dos índices de Hana Ghassan. Mesmo com a variação de nomes na chamada “terceira via”, a governadora mantém sua base sólida de apoio.

​No Cenário II, onde o nome do ex-senador Mário Couto é retirado, Hana permanece firme com os mesmos 29,1%, enquanto Dr. Daniel oscila para 27,5%. Essa estabilidade reforça que a governadora conseguiu converter o apoio à gestão estadual em uma intenção de voto cristalizada, assumindo o papel de favorita neste momento da pré-campanha.

​Desempenho dos Demais Candidatos

​O levantamento também mensurou a força de outros nomes na disputa estadual:

● ​Mário Couto (DC): 6,0%

● ​Araceli Lemos (PSOL): 1,9%

● ​Cleber Rabelo (PSTU): 1,4%

Ampla margem para crescimento e consolidação

​A liderança de Hana Ghassan ganha contornos ainda mais positivos quando analisado o vasto campo de crescimento à frente. Com 26,2% de indecisos no cenário sem Mário Couto, a governadora posiciona-se como o nome de maior capacidade de aglutinação para atrair esses votos nas próximas etapas. A estabilidade de seus números, somada ao alto índice de eleitores que ainda vão definir o voto, sinaliza um cenário amplamente favorável para que Hana amplie sua vantagem, consolidando-se como a escolha natural para a maioria da população.

​Metodologia da Pesquisa

​A pesquisa Doxa ouviu 2.000 eleitores em todas as seis mesorregiões do Pará (Metropolitana, Nordeste, Sudeste, Sudoeste, Baixo Amazonas e Marajó) entre os dias 9 e 14 de maio de 2026. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O registro oficial no TRE/PA é o nº 02777/2026.