Alexandre Moraes concede prisão domiciliar temporária a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas rigorosas para o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada por razões de saúde.

Entre as regras, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa. O acesso à residência será restrito: apenas a esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia poderão circular livremente no local, por já morarem com ele.

Os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro terão visitas permitidas duas vezes por semana, às quartas e sábados, em horários previamente definidos.

Outras visitas estão suspensas por 90 dias, como forma de manter um ambiente controlado e reduzir riscos à saúde, especialmente infecções. Já profissionais como médicos, advogados e fisioterapeutas cadastrados poderão entrar sem necessidade de autorização judicial.

A decisão também proíbe o uso de celular, redes sociais e qualquer tipo de gravação. Além disso, estão vetadas manifestações ou aglomerações nas proximidades da residência, em um raio de até um quilômetro.

Caso haja necessidade médica, Moraes autorizou internação imediata, sem necessidade de nova decisão judicial.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá manter monitoramento no local, realizar vistorias em veículos e encaminhar relatórios frequentes sobre o cumprimento das medidas.

Nos bastidores, a concessão da domiciliar contou com articulações políticas. Michelle Bolsonaro tratou do tema com o presidente do STF, Edson Fachin. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também dialogou com ministros da Corte sobre o assunto.

Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favorável à medida, apontando que o quadro clínico do ex-presidente justifica a flexibilização do regime.