Lula sanciona lei dos medicamentos em supermercados; veja o que será permitido

A venda de medicamentos em supermercados passou a ser permitida em todo o Brasil após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida já está em vigor, mas estabelece uma série de regras para garantir o controle e a segurança na comercialização.

Diferente de propostas anteriores, os remédios não poderão ser colocados em prateleiras comuns. Os supermercados deverão criar um espaço exclusivo, separado dos demais produtos, funcionando como uma farmácia dentro do estabelecimento e seguindo todas as normas sanitárias exigidas.

A legislação também determina a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além de regras específicas para a venda de medicamentos controlados, que exigem receita médica e procedimentos adequados.

Esse espaço poderá ser operado pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com redes farmacêuticas autorizadas.

A mudança foi bem avaliada por entidades do setor, como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias e o Conselho Federal de Farmácia, que consideraram o modelo mais seguro em comparação com versões anteriores do projeto.

Segundo Sergio Mena Barreto, a medida evita a venda indiscriminada de medicamentos. Já Walter Jorge destacou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das regras.

Com a nova lei, redes varejistas como o Assaí Atacadista já demonstram interesse em implantar farmácias dentro de suas unidades, ampliando o acesso da população a medicamentos e serviços básicos de saúde.