Prazo final: cidadãos têm até 6 de maio para tirar ou regularizar o título de eleitor

Prazo para regularizar título de eleitor vai até 6 de maio para as Eleições 2026

Cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo segue o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não serão mais aceitas solicitações relacionadas ao pleito, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). A medida está prevista na Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes da eleição.

Restrições para quem está irregular

Quem estiver com o título cancelado ou irregular, além de não poder votar, pode enfrentar outras restrições legais, como dificuldades em obter documentos, assumir cargos públicos ou participar de concursos.

Quem deve tirar o título

O alistamento eleitoral é:

• Obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos;
• Facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.

Não podem se alistar:

• Estrangeiros;
• Pessoas em cumprimento do serviço militar obrigatório.

Documentos necessários

Para emitir o título, é preciso apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).

O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a identificação do eleitor.

Como solicitar o título

O procedimento pode ser feito de duas formas:

• Pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
• Presencialmente, em cartórios eleitorais ou postos de atendimento.

Mesmo no caso do atendimento online, a coleta da biometria deve ser feita presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.

Para quem vai tirar o primeiro título, o pedido pela internet deve ser feito com antecedência suficiente para concluir o atendimento até o prazo final.

Alistamento a partir dos 15 anos

A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. No entanto, o jovem só poderá votar nas Eleições 2026 se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.