A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, em 26 de maio, o Projeto de Lei nº 341/2026, do Poder Executivo, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Judiciário. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.

O custeio previsto na proposta independe da ocorrência de avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento, decorrendo, portanto, da disponibilização dos dispositivos de segurança vinculados à proteção da vítima.

No ato da instalação do equipamento de monitoração eletrônica, a pessoa monitorada assinará Termo de Responsabilidade, que conterá a identificação do dispositivo, instruções de uso e os procedimentos aplicáveis em caso de perda, dano ou mau uso, incluindo eventual ressarcimento.De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35: equivalente a mais de R$ 250 por mês.

O governo do Pará, autor do projeto, afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, limitando-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Os recursos arrecadados com o ressarcimento, serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).

“A proposta reflete a necessidade de fortalecer a gestão administrativa do sistema de monitoração eletrônica do Pará, assegurando maior proteção ao patrimônio público, eficiência na execução penal e responsabilidade individual daquele que, por ação ou omissão, causar dano, inutilização ou extravio de equipamento colocado sob sua guarda pelo Poder Público”, garante o Poder Executivo na justificativa do projeto.

A tornozeleira eletrônica é imposta pelo Poder Judiciário como medida cautelar e rastreia em tempo real a localização via GPS e rede celular de pessoas em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar ou sob investigação. A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Seap, acompanha o cumprimento de pena ou monitoramento judicial. O monitorado responderá financeiramente por avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento ou de seus acessórios que tiver causado, excetuado o desgaste natural pelo uso regular do equipamento.

A proposta foi aprovada por unanimidade e com duas emendas: a primeira é modificativa que readequou o texto da ementa para que ele reflita claramente que o projeto define tanto o ressarcimento dos custos pelo agressor de violência doméstica quanto a responsabilização financeira por danos ao equipamento por parte de qualquer preso monitorado. Já a segunda, aditiva, acrescenta a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica cor de rosa como instrumento de identificação pública e conscientização social nos casos de violência contra a mulher, violência doméstica e de natureza sexual. Os autores são os deputados delegado Nilton Neves e Coronel Neil, respectivamente. (AID Alepa)

Olavo José Alves Lopes, conhecido popularmente como “Topo Tudo”, foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (1º) em um balneário de Parauapebas. O corpo da vítima foi localizado pelo Corpo de Bombeiros após ele desaparecer nas águas de uma represa da propriedade.

Segundo relatos de testemunhas, Olavo havia consumido bebida alcoólica ao longo do dia. Durante a madrugada, ele chegou a tentar comprar cerveja em uma residência próxima, mas a venda foi recusada devido ao seu estado de embriaguez. Horas depois, ele retornou ao local e novamente tentou adquirir bebida alcoólica, porém teve o pedido negado.

Ainda conforme os depoimentos, antes de entrar na água, Olavo pediu para ouvir a música “Sou Homem Demais” e solicitou que ela fosse repetida três vezes. Testemunhas afirmaram que ele teria dito que aquela seria a última vez que escutaria a canção.

Pouco tempo depois, ele entrou na represa para tomar banho e seguiu nadando em direção à área mais profunda do lago. Em determinado momento, acabou desaparecendo nas águas. Pessoas que estavam no local ainda tentaram encontrá-lo, mas não conseguiram.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 17h e iniciou as buscas. Após alguns minutos de mergulho, a equipe localizou a vítima submersa a cerca de quatro metros de profundidade.

Familiares acompanharam os trabalhos de resgate em clima de forte comoção. Após a retirada do corpo da água, a Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para realizar os procedimentos legais. As circunstâncias da morte serão apuradas pelas autoridades competentes.vidIQ

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Uma perseguição policial pelas ruas de Parauapebas terminou com a apreensão de grande quantidade de drogas, munições e a condução de cinco pessoas à Delegacia de Polícia Civil na tarde desta sexta-feira (29).

Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência começou por volta das 13h, no Bairro Novo Brasil. Durante patrulhamento, uma guarnição observou um homem saindo de uma residência carregando uma mochila. Ao notar a aproximação da viatura, ele entrou em um veículo Hyundai HB20X e deixou o local junto com outros ocupantes.

Os policiais deram ordem de parada, mas o motorista não obedeceu e iniciou uma fuga em alta velocidade por diversas ruas da cidade. Conforme a PM, durante a perseguição, objetos foram lançados para fora do veículo, incluindo uma mochila e porções de entorpecentes.

O acompanhamento tático só terminou na PA-160, após os militares efetuarem disparos contra os pneus do automóvel para impedir a continuidade da fuga.

Durante as buscas, foram localizadas barras e porções de maconha e cocaína, além de munições de calibre 9 milímetros. Ainda segundo a polícia, um dos envolvidos informou que havia mais drogas armazenadas em uma residência no Bairro Cidade Jardim.

No imóvel indicado, os policiais encontraram uma segunda mochila contendo entorpecentes, balança de precisão, embalagens utilizadas para fracionar drogas e munições de diversos calibres.

Ao final da operação, foram conduzidos à delegacia Guilherme Sousa Vieira, Luciano Alves Oliveira Junior, Hiago Silva de Souza, Ana Carolina Silva Maués Dias e uma adolescente de 17 anos.

Segundo a Polícia Militar, foram apreendidos aproximadamente dois quilos de maconha, cerca de três quilos de cocaína, 63 munições de calibre 9 milímetros, munições dos calibres .22 e .32, uma balança de precisão, centenas de embalagens tipo ziplock e o veículo utilizado pelos suspeitos.

O caso foi registrado pelos crimes de tráfico de drogas, posse de munições de calibre restrito e direção perigosa.