Uma operação da Polícia Militar terminou com a descoberta de um laboratório clandestino de drogas na tarde desta sexta-feira (7), na Rua 19, no bairro União, em Parauapebas.

A equipe do Grupamento de Prevenção Ativa (GPA), do 23º Batalhão, chegou ao local após receber uma denúncia sobre um possível disparo de arma de fogo nas proximidades.

Durante a ação, um homem que estava no imóvel fugiu para uma área de mata e não foi localizado. Dentro da residência, os policiais encontraram uma estrutura usada para preparar, pesar, prensar, fracionar e embalar drogas. Duas mulheres que estavam no local foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil.

Ao todo, foram apreendidos 81,3 quilos de cocaína, 10 quilos de maconha, 190 gramas de crack e 178 unidades de ecstasy.

Também foram encontrados uma espingarda calibre 20, quatro balanças de precisão, uma prensa, seis celulares, liquidificadores, peneiras, facas, embalagens e outros materiais utilizados no preparo dos entorpecentes.

Entre os produtos encontrados estavam oito potes de fermento químico Pó Royal, cinco vidros de Lidofarm, três pomadas de lidocaína e três garrafas de acetona.

A presença desses produtos chamou atenção pelos possíveis riscos à saúde. A lidocaína é um anestésico, a acetona é um solvente químico e o Pó Royal é um fermento químico. Caso sejam utilizados na mistura ou adulteração das drogas, essas substâncias podem chegar às vias respiratórias e ao organismo dos usuários.

Na tarde desta terça-feira (30), um empresário foi encontrado morto por volta das 15h no Complexo Prisional de Parauapebas, localizado na VS-10.

A vítima é A.M.S.M., conhecido como “Marquinho do Polo Moveleiro”, que estava preso desde que teve a prisão mantida pela Justiça durante audiência de custódia. Ele havia sido detido pela Polícia Militar, acusado de agredir a companheira e de mantê-la em cárcere privado no Bairro Guanabara.

As circunstâncias da morte ainda não foram divulgadas oficialmente. O caso será investigado pelas autoridades competentes, que deverão esclarecer o que aconteceu.

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, em 26 de maio, o Projeto de Lei nº 341/2026, do Poder Executivo, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Judiciário. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.

O custeio previsto na proposta independe da ocorrência de avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento, decorrendo, portanto, da disponibilização dos dispositivos de segurança vinculados à proteção da vítima.

No ato da instalação do equipamento de monitoração eletrônica, a pessoa monitorada assinará Termo de Responsabilidade, que conterá a identificação do dispositivo, instruções de uso e os procedimentos aplicáveis em caso de perda, dano ou mau uso, incluindo eventual ressarcimento.De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35: equivalente a mais de R$ 250 por mês.

O governo do Pará, autor do projeto, afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, limitando-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Os recursos arrecadados com o ressarcimento, serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).

“A proposta reflete a necessidade de fortalecer a gestão administrativa do sistema de monitoração eletrônica do Pará, assegurando maior proteção ao patrimônio público, eficiência na execução penal e responsabilidade individual daquele que, por ação ou omissão, causar dano, inutilização ou extravio de equipamento colocado sob sua guarda pelo Poder Público”, garante o Poder Executivo na justificativa do projeto.

A tornozeleira eletrônica é imposta pelo Poder Judiciário como medida cautelar e rastreia em tempo real a localização via GPS e rede celular de pessoas em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar ou sob investigação. A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Seap, acompanha o cumprimento de pena ou monitoramento judicial. O monitorado responderá financeiramente por avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento ou de seus acessórios que tiver causado, excetuado o desgaste natural pelo uso regular do equipamento.

A proposta foi aprovada por unanimidade e com duas emendas: a primeira é modificativa que readequou o texto da ementa para que ele reflita claramente que o projeto define tanto o ressarcimento dos custos pelo agressor de violência doméstica quanto a responsabilização financeira por danos ao equipamento por parte de qualquer preso monitorado. Já a segunda, aditiva, acrescenta a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica cor de rosa como instrumento de identificação pública e conscientização social nos casos de violência contra a mulher, violência doméstica e de natureza sexual. Os autores são os deputados delegado Nilton Neves e Coronel Neil, respectivamente. (AID Alepa)